CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DA FINDER PORTUGAL LDA

Ponto 1.

GERAL

Todos os fornecimentos e serviços correspondentes serão realizados exclusivamente com base nestas condições de venda, que serão igualmente válidas para todas as futuras negociações.

Divergências dessas condições de venda necessitam de aprovação expressa e por escrito do vendedor.

Garantimos que os nossos produtos serão produzidos segundo padrões standard mas não aceitamos nenhuma responsabilidade pelos resultados alcançados com eles desde que nós não temos nenhuma influência em processar.

O vendedor e seus colaboradores empenharão todo o seu melhor esforço no aconselhamento ao cliente, baseados na sua experiência e nos seus trabalhos de pesquisa.

A Finder Portugal não se responsabiliza pela utilização indevida dada aos seus produtos.

 

Ponto 2.

 PREÇOS E PRAZO DE ENTREGA

Os preços, condições de pagamento e prazos de entrega serão os acordados entre as partes.

 

Ponto 3.

 ATRASO NO PAGAMENTO

A falta de pagamento no vencimento constitui violação destas condições gerais de venda. 

O comprador será constituído em mora automaticamente se após o vencimento, este não for efetuado independentemente de ter sido intimado para o fazer.

Neste caso, assiste ao vendedor o direito de cobrar juros de mora nos termos e condições habitualmente praticados no mercado, quer para faturação em moeda nacional ou em divisas.

 

Ponto 4.

RESERVA DE PROPRIEDADE

A mercadoria entregue permanece propriedade do vendedor até ao pagamento completo da mesma.

O comprador pode proceder à transformação dos bens, no âmbito da sua atividade industrial.

A reserva de propriedade manter-se-à em plena força mesmo que a mercadoria seja transformada.

Se assim for, a reserva de propriedade extender-se-à proporcionalmente aos novos produtos que surjam do processo de transformação.

O comprador informará o vendedor imediatamente sobre qualquer hipoteca da mercadoria sujeita a esta reserva de propriedade.

 

Ponto 5.

GARANTIAS DO PRODUTO

No caso de dúvidas fundamentadas de insolvência do comprador, especialmente em relação a pagamentos atrasados, pode o vendedor, com a reserva de outras pretensões, revogar prazos de pagamentos concedidos, bem como exigir pagamentos adiantados ou garantias para fornecimentos futuros.

O prazo de garantia de produto será de 24 meses, a partir da data da fatura podendo sofrer desvalorização de acordo com a semana e ano do produto.

 

Ponto 6.

LOCAL DE PAGAMENTO

Independentemente do local de entrega da mercadoria ou dos documentos, o lugar de execução da obrigação de pagamento por parte do comprador é a sede do vendedor, sem prejuízo de outro acordo estabelecido por escrito entre as partes.

 

Ponto 7.

RECLAMAÇÕES

O comprador deve notificar o vendedor, por escrito, de não conformidades detetadas no fornecimento antes da sua utilização e no prazo máximo de 30 dias, especificando a natureza e extensão da não conformidade, de acordo com o Dec. Lei 84/2008 (art.4º).

A responsabilidade imputável ao vendedor deverá ser inequivocamente demonstrada para ser aceite e não liberta o comprador das suas obrigações de pagamento.

 

Ponto 8.

DEVOLUÇÕES

As devoluções devem obedecer às seguintes regras:

8.1 – Antes de proceder a qualquer envio ao nosso armazém de Campo da Telheira, a intenção da devolução terá de ser analisada com o respetivo vendedor e proposto à Direção Comercial.

8.2 – O prazo para informar a intenção de devolução não deverá ultrapassar os 15 dias após a receção do material pelo Cliente, ou 30 dias após o envio pela Finder Portugal, Lda.

8.3 – Toda a devolução aceite pelo vendedor ou pela Direção da Finder, terá uma depreciação de pelo menos 5% sobre o preço faturado. O valor exato dependerá do tipo de material e sua conservação em embalagem original, entre outros.

8.4 – A devolução deverá ser analisada quanto à embalagem original, estado de conservação do Produto e se este é ou não obsoleto. A depreciação do preço face ao não cumprimento destes requisitos deverá ser de : 10%, 20% ou 50%..

8.5 – Todo o material com mais de 3 anos terá uma desvalorização de 70%. 

8.6 – Todos os materiais que sejam finalmente devolvidos, deverão vir perfeitamente embalados nas embalagens originais acompanhados por notas de devolução com as respetivas referências, códigos e descrição de Produto, quantidades, acompanhados por uma cópia de guia de remessa original entregue pela Finder Portugal, Lda.

O material devolvido deverá ser endereçado, com portes pagos, ao nosso armazém situado na Travessa Campo da Telheira nº56, Vila Nova da Telha, 4470-828 Maia.

Não se rececionará nenhum produto que não cumpra esta norma, sendo devolvido diretamente à origem com o consequente custo de transporte.

 

Ponto 9.

FORÇA MAIOR

Acontecimentos e circunstâncias cuja ocorrência esteja fora do controle do vendedor, como por exemplo, fenómenos naturais, escassez de matéria-prima e de energia, guerras, conflitos trabalhistas, interrupções de trânsito e de operação, danos de incêndio e de explosão, atos governamentais libertam o vendedor das suas obrigações contratuais, durante a duração do transtorno e na amplitude das suas consequências.

Tais acontecimentos permitem ao vendedor cancelar toda ou parte da encomenda, sem direito a reclamação, pelo comprador, pelos prejuízos que daí advenham.

 

Ponto 10.

LEIS NO PAÍS DE DESTINO

O comprador é responsável pela observância de todos os regulamentos e leis a respeito de importação, entregas, armazenamento e uso das mercadorias fornecidas pelo vendedor, no país de destino do fornecimento.

 

Ponto 11.

FORO COMPETENTE, DIREITO APLICÁVEL

A lei aplicável será a do domicílio do vendedor, de acordo a legislação em vigor.

Lei Portuguesa - bem como o foro competente será o do Tribunal da Maia.

 

Ponto 12.

Regulamento Nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho  de 27 de Abril de 2016- Regulamento Geral de Proteção de dados Lei67/98 – art.º 35º

Todos os dados pessoais de pessoas singulares serão alvo de medidas de proteção e de segurança quanto ao seu tratamento, após o consentimento das partes interessadas.

Este consentimento poderá ser efetuado através de E-mail e de acordos de consentimento.

 

 

 

A Gerência: Eng.º Júlio Dinis

Data: Maia, 21 de Maio de 2018